Raio-X Novos Governos Estaduais

Diante do cenário pós eleições, fizemos um raio-X dos novos Governos Estaduais. O corrente ano começou com a posse dos governadores eleitos em outubro de 2018 e, concomitantemente, os novos chefes do Poder Executivo definiram seus respectivos secretariados. Como sabido, no Poder Executivo Estadual o chefe do Poder Executivo exerce a direção superior da administração estadual, com o auxílio dos Secretários de Estado (Art. 71, I, CF), assim como ocorre em âmbito Federal com o Presidente da República e seus Ministros.

O número de Secretarias Estaduais não é especificado na legislação, ou seja, varia entre conforme as necessidades locais. No entanto, observam-se algumas Secretarias comuns a todas as Unidades Federativas naqueles temas tidos como essenciais, como educação, justiça e organização do governo. A Constituição Estadual de cada Estado pode definir alguns requisitos, como idade ou formação, sendo que na maior parte delas a idade mínima é de vinte e um anos, em consonância com a previsão de idade mínima para os Ministros da CF (Art. 87) e não há uma formação específica, sendo o pleno exercício dos direitos políticos o requisito mais observado.

Tendo em mente as recentes nomeações de secretários observadas em todos os estados e no Distrito Federal, é possível realizar as mais variadas análises. Neste artigo, optou-se pela abordagem sobre a distribuição de funções na administração pública por gênero, além do exame do número de secretarias em cada estado, relacionando os dados com o número de habitantes e sua respectiva participação no PIB.

Nomeação dos Secretários por Gênero

Levando-se em consideração todos os entes federativos, o número de órgãos e respectivos titulares já nomeados chegou a 441. Dentre as nomeações, 80% das secretarias serão representadas por homens e 20% por mulheres, em um total de 443 Secretarias criadas ou reformuladas*. O estado que mais nomeou homens foi Pernambuco, com 94% de secretários do sexo masculino e 6% feminino, seguido pelo Paraná, com 92% de homens e 8% de mulheres e Rio de Janeiro com 90% de homens e 10% de mulheres. Por outro lado, o estado que percentualmente mais nomeou mulheres foi o Acre, com 38% de presença feminina e 62% masculina, seguida por Paraíba e Rondônia, com 37% e 36% de mulheres, respectivamente.

Vale mencionar que no único estado em que o governo é exercido por uma mulher, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), nomeou 75% de secretários e 25% secretárias.

O cenário estadual é bem parecido com o que se observa em âmbito federal, onde o percentual de distribuição de ministros por sexo é de 91% de homens e 9% de mulheres, em um total de 22 Ministérios. O Ministério que mais conta com Secretárias mulheres é o da Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com 67% dos cargos em segundo escalão preenchido por mulheres.

Confira abaixo o panorama geral do número de Secretarias por estado e suas respectivas nomeações por gênero.

Número de Secretarias x População x PIB

Em análise meramente numérica, que em primeiro momento não teve pretensão de analisar o orçamento dispensado à administração pública tampouco a eficiência de cada administração, observa-se que o estado que mais possui Secretarias é o Distrito Federal com 27, seguido por São Paulo com 23 e Bahia, Maranhão e Rio Grande do Sul, todos com 22. O estado que menos possui órgãos é o Mato Grosso do Sul, com 9, seguido por Santa Catarina e Tocantins, com 10 cada. Agregando estes dados por região temos o Nordeste com 169 órgãos, o Norte com 93, Sudeste com 71, Centro-Oeste com 65 e o Sul com 45.

Ao considerar a proporcionalidade de habitantes estimada** por estas regiões temos que o Sudeste possui proporcionalmente o menor número de secretarias por habitante, uma vez que possui 42% da população do país e apenas 16% do total de órgãos dos Poderes Executivos dos seus estados, de outro lado temos o Norte com 9% da população e 21% do total de órgãos do Poder Executivo Estadual. Outro dado levantado é a equação de número de Secretarias por PIB, neste sentido vemos que o Sudeste é o que proporcionalmente novamente possui em seus estados o menor número de secretarias proporcional à sua participação no PIB e que o Nordeste possui o maior número de secretarias proporcional ao seu PIB, com 14,5% de participação no PIB e 38% do total de Secretarias.

No que diz respeito aos estados individualmente tratados, observa-se que depois de São Paulo, o estado de Minas Gerais é o que possui menos secretarias em relação a sua participação no PIB, seguido por Rio de Janeiro e Paraná. De outro lado, Piauí, Amapá e Alagoas são os estados que mais possuem secretarias proporcionalmente à sua participação no PIB.

Como destacado, o número de órgãos não quer dizer, de forma isolada, que há melhor eficiência na gestão dos recursos, uma vez que seria necessário verificar o orçamento de cada uma das secretarias, os respectivos gastos e distribuição da força de trabalho de cada uma, de acordo com cada necessidade local. De todo modo, é um primeiro indicador de um movimento que vem sendo amplamente discutido, o do enxugamento da máquina pública em cada estado e região do país. Não necessariamente um menor número de órgãos indica uma melhor eficiência na gestão do orçamento, de toda forma, em tempos de retomada do crescimento, é um assunto que vem sendo amplamente discutido, sendo que no âmbito dos estados, tais debates são feitos em menor escala, mas tão importantes quanto o debate em âmbito federal.

Confira abaixo o Raio-X Novos Governos Estaduais completo dos órgãos do Poder Executivo Estadual, com dados da população e participação no PIB.

* O Estado de Sergipe já anunciou a criação de duas secretarias adicionais mas ainda não nomeou seus titulares

** ftp://ftp.ibge.gov.br/Estimativas_de_Populacao/Estimativas_2018/estimativa_dou_2018_20181019.pdf

***https://www.itau.com.br/_arquivosestaticos/itauBBA/contents/common/docs/09032018_MACROVISAO_IndiceItauAtividadeEstados.pdf