Congresso por dentro: como funciona uma comissão especial para analisar um projeto de lei?
Na última semana, foi instalada a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, constituída na Câmara dos Deputados para analisar o PL 2338/2023. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto já foi aprovado na casa de origem e dispõe sobre o desenvolvimento, o “fomento e o…
Entendendo termos da política
No contexto da política, a variedade de termos, siglas e significados pode gerar dúvidas, especialmente para quem não está familiarizado com o tema. Para simplificar esse entendimento, o Radar Governamental apresenta alguns dos principais conceitos e suas definições: PEC (Proposta de Emenda à Constituição) É…
Congresso por dentro: os presidentes das comissões permanentes
Com a passagem do Carnaval, a Câmara dos Deputados deve definir nos próximos dias os presidentes de suas comissões permanentes.
Estes presidentes são figuras-chave para o cotidiano da Câmara e o processo legislativo como um todo. Eles são responsáveis por determinar o fluxo dos trabalhos das comissões, que servem para o debate inicial de proposições e também para a realização de audiências.
Congresso por dentro: os suplentes das mesas diretoras
Câmara e Senado elegeram seus presidentes no último sábado (1). Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) foram escolhidos para comandarem as casas até o início de 2027. Além deles, foram eleitos os demais membros das mesas diretoras: dois vice-presidentes, quatro secretários e também quatro…
Congresso por dentro: Congresso, uma “terceira” casa legislativa
O Poder Legislativo Federal é composto por Câmara e Senado. As duas casas formam o Congresso Nacional. Mas o Congresso Nacional é mais do que a somatória entre Câmara e Senado. O Congresso, em muitos aspectos, corresponde a algo como uma terceira instituição, uma casa…
Congresso por dentro: o relator
A figura do relator é uma das mais importantes do Congresso Nacional. No Legislativo brasileiro, todo projeto precisa de um relator – e, em muitos casos, este relator acaba por ter um papel ainda mais decisivo do que o do próprio autor da proposição. Um…
Congresso por dentro: a presidência das comissões
A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional tem como um dos seus pontos mais importantes a definição dos novos presidentes das comissões da Câmara. Enquanto no Senado os mandatos dos presidentes de comissão duram dois anos, na Câmara o período é de um ano só…
Congresso por dentro: as comissões externas
Câmara e Senado podem montar comissões para investigar assuntos que ocorrem fora de suas sedes. Neste caso, essas comissões têm caráter temporário e recebem o nome de comissões externas. Há atualmente nove comissões temporárias em funcionamento. Elas apuram casos de grande repercussão nacional, como o…
Congresso por dentro: a obstrução
Parlamentares de correntes conservadoras e de direita anunciaram em setembro que fariam obstrução no Congresso Nacional, em oposição a atitudes do Supremo Tribunal Federal (STF). Para estes congressistas, o STF estaria violando prerrogativas do parlamento ao conduzir votações sobre temas como descriminalização das drogas e…
Congresso por dentro: os regimentos
O regimento é um elemento importante no dia a dia do Congresso. Todos os trabalhos do Legislativo federal têm o regimento como referência. Ou melhor, não “o” regimento, e sim “os” regimentos, já que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm seus próprios…