Congresso por dentro: Congresso, uma “terceira” casa legislativa
O Poder Legislativo Federal é composto por Câmara e Senado. As duas casas formam o Congresso Nacional.
Mas o Congresso Nacional é mais do que a somatória entre Câmara e Senado. O Congresso, em muitos aspectos, corresponde a algo como uma terceira instituição, uma casa com regulamentos e deveres próprios.
O Congresso é convocado para ocasiões como a posse do presidente da República, deliberações sobre os vetos presidenciais e, principalmente, para análise do Orçamento. Sessões do Congresso foram promovidas nos últimos dias para que deputados e senadores, em sessão conjunta, deliberassem sobre o Orçamento federal para 2025.
O Congresso também tem seus próprios líderes – parlamentares que ocupam posição de liderança nas sessões conjuntas, podendo ser tanto deputados federais quanto senadores. Em dezembro de 2024, o líder do governo no Congresso é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), enquanto a minoria é liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos têm deputados e senadores na condição de vice-líderes.
A “independência” do Congresso como instituição é também materializada com o Regimento Interno da casa, conhecido como Regimento Comum. Apesar do nome, porém, o texto não pode ser aplicado quando Câmara e Senado estão operando de modo individual, apenas nas sessões conjuntas.
Uma curiosidade adicional sobre o Congresso diz respeito à sua Mesa Diretora. O presidente do Congresso é, por definição, o presidente do Senado – cargo ocupado atualmente por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O vice-presidente do Congresso, porém, não é o presidente da Câmara, mas sim o vice da Câmara. A Mesa do Congresso é feita de forma alternada, com um nome de cada casa. É também composta por sete cargos, com quatro senadores e três deputados.
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