A figura do relator é uma das mais importantes do Congresso Nacional. No Legislativo brasileiro, todo projeto precisa de um relator – e, em muitos casos, este relator acaba por ter um papel ainda mais decisivo do que o do próprio autor da proposição.

Um relator, grosso modo, é um parlamentar designado para analisar uma proposta e passar sua opinião sobre ela aos demais congressistas. O fluxo é o seguinte: um deputado ou senador apresenta uma proposição; logo em seguida, um parlamentar é designado como o relator da iniciativa. Este relator, então, fica encarregado de ler a proposta original, todas as emendas apresentadas a ela e, por fim, tem um dever de apresentar um relatório (daí o termo relator) sobre o que foi protocolado.

Em muitas ocasiões o relatório feito pelo relator do caso acaba ganhando corpo e se tornando uma proposta quase que inteiramente nova, tendo apenas o ponto de partida semelhante à proposição original. 

Um exemplo significativo de como o relatório pode transformar – e muito – uma proposta se deu com a PEC 125/2011. A proposição foi apresentada em 2011 pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSD-SP) e tinha como objetivo proibir “a realização de eleições em data próxima a feriado nacional”. Na evolução, porém, a proposta acabou incorporando temas como as regras para repasse do fundo eleitoral a mulheres e negros, a cláusula de barreira e a fidelidade partidária. Ou seja: temas de algum modo conectados com a proposta original, mas distantes dos objetivos de início.

Os relatores do Congresso também atuam em casos como a análise de pedidos de punição a parlamentares e nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Em ambas as situações, a mentalidade é similar à vista nas proposições: o relator tem a incumbência de analisar o caso e emitir um relatório que serve de referência para a decisão dos demais parlamentares (embora eles não sejam obrigados a segui-lo).

Por conta de todo esse poder envolvido, a função de relator é muito disputada entre os congressistas. Não são raras as ocasiões em que os parlamentares travam grandes negociações em busca da relatoria de determinadas propostas ou de comissões.