A reunião desta quarta-feira (26) do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que discute a reforma tributária teve como tema a economia digital – e viu opiniões distintas em relação ao quanto que a reforma pode contribuir com o setor.

Um dos pontos que gerou divergência entre os palestrantes foi a aplicação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma das bandeiras da reforma. Para alguns dos expositores, o IVA é o tributo adequado para a economia digital, o que é referendado pelos exemplos positivos de outros países. Já outros painelistas desta terça disseram que a transição entre o modelo atual e o IVA pode ser muito prejudicial ao setor, o que levaria à quebra de empresas e ao fechamento de postos de trabalho.

O IVA está previsto nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, iniciativas que norteiam o debate atual da reforma tributária. O novo imposto seria implantado a partir da extinção de tributos federais, estaduais e municipais, como ICMS, ISS e PIS. Embora diferentes segmentos apoiem a extinção de impostos e a simplificação tributária, há opiniões distintas sobre a incidência do novo tributo. Diversos ramos da economia alegam que seus serviços são essenciais e que, se houver a oneração sem um diferencial, poderão ocorrer prejuízos para a economia como um todo.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, Edgar Serrano, mostrou preocupação com o período de transição que a reforma propõe entre o sistema atual e a vigência plena do IVA. Segundo ele, essa transição pode fazer com que o setor pague ainda mais impostos. Ele também questionou o que chamou de inexistência de estudos e modelos matemáticos que provem a eficácia da nova modalidade.

Já a defesa do IVA foi feita, por entre outros expositores, a advogada Lina Santin. Ela disse que o IVA é um tributo perfeitamente adequado para a economia digital. Segundo a advogada, o tributo está preparado para atender a todas as etapas da cadeia produtiva do novo segmento econômico. Também advogado, Luiz Roberto Peroba declarou que a adoção do IVA permitirá a redução dos litígios tributários no Brasil, o que beneficiaria a economia como um todo.

Consenso: impossibilidade de distinguir bens e serviços
Em meio às divergências que marcaram a reunião do GT desta terça, houve um consenso: a identificação de que é difícil, no contexto atual, fazer a distinção entre os conceitos de bem e serviço. Os dois itens são tributados atualmente de forma diferente – e isso, para os expositores, é incompatível com o panorama atual da economia.

A advogada Melissa Guimarães foi uma dos painelistas que apontou a dificuldade na separação das áreas. Ela citou o quadro atual em que empresas estrangeiras vendem produtos de pequeno valor diretamente a consumidores brasileiros, o que se reflete também em dificuldades para a tributação.

O auditor fiscal Eufrásio Alves Cambuí Junior apontou que o modelo tributário atual não está preparado para o panorama digital, e a revisão do processo arrecadatório é necessária para que o país não perca arrecadação.

Fim do grupo e próxima reunião
O coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o grupo deve encerrar seus trabalhos no fim de maio. Ele declarou que o colegiado deverá prorrogar suas atividades por mais 15 dias para além do bloco inicial.

O GT faz sua próxima reunião na sexta-feira (28), em João Pessoa. O grupo faz um debate com governadores da região Nordeste e um encontro na Assembleia Legislativa da Paraíba.