Funcionamento Legislativo em ano eleitoral

Mesmo estando em ano eleitoral, São Paulo mantém o ritmo das atividades legislativas. Este é o tema do nosso artigo desta semana, onde por meio do monitoramento legislativo, a equipe do Radar Governamental mapeou o ritmo da Assembleia Legislativa de São Paulo, e traz como está o Funcionamento Legislativo em ano eleitoral.

Assembleia Legislativa de São Paulo

Apesar de tratar-se de um ano eleitoral, a produção legislativa na Assembleia do Estado de São Paulo seguiu em um ritmo estável no 1º semestre de 2022 se comparado aos outros anos da legislatura.

Projetos de Lei

A título de exemplo, os deputados estaduais protocolaram de 01/01 até 01/07/2022 mais de 420 projetos de lei, número próximo ao de 2019 e igual ao de 2020. Confira os números dos quatro anos da atual legislatura:

1º semestre	Projetos de Lei	Eleição
2022	427	Sim
2021	436	Não
2020	427	Sim (municipal)
2019	829	Não

Deliberações em plenário

Entretanto, o ritmo de deliberações em Plenário não acompanhou os índices de protocolos de proposições. Os números de normas (leis ordinárias, leis complementares e emendas constitucionais) sancionadas no período, ou seja, resultado de aprovações em plenário, foi menor do que nos anos anteriores, com exceção apenas para o ano de 2020 que, vale destacar, também foi ano eleitoral dada a disputa em nível municipal.

1º semestre	Normas	Eleição
2022	50	Sim
2021	75	Não
2020	37	Sim (municipal)
2019	182	Não

Conselho de Ética

Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia também teve uma atuação estável, mantendo os números de investigações que haviam sido observados nos anos anteriores. A exceção, nessa legislatura, foi apenas no ano de 2020, que teve aproximadamente 80% a menos de investigações do que os registrados em 2019, 2021 e 2022.

Ano	Reuniões
2022	10
2021	11
2020	2
2019	9

Destas deliberações, destaque para a que resultou na perda do mandato do ex-Deputado Arthur do Val (União Brasil), conhecido como “Mamãe falei”. Ele foi cassado após o vazamento de uma série de mensagens de áudio enviadas por ele em um grupo de Whatsapp em que o parlamentar, durante uma viagem à Ucrânia já em meio à guerra, dizia que as refugiadas ucranianas são “fáceis porque são pobres”.

Outros destaques no Conselho de Ética:

• Investigação que pode resultar na suspensão do mandato do Deputado Frederico d’Ávila (PL), por 3 meses, por xingar o Papa Francisco; o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes; e a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). A punição ainda precisa ser debatida no plenário da Assembleia.
• Investigação do Deputado Wellington Moura (Republicanos) por suposta quebra de decoro ao usar expressão racista contra a Deputada Mônica Seixas (PSOL). A representação, que pedia a perda do mandato do Deputado, chegou a ser debatida, mas foi arquivada pelo Conselho.
• Investigação da Deputada Erica Malunguinho (PSOL) por supostamente agredir o Deputado Douglas Garcia (Republicanos). A representação, que pedia a perda do mandato do Deputado, chegou a ser debatida, mas foi arquivada pelo Conselho.
• Investigação do Deputado Douglas Garcia (Republicanos) por suposta fala transfóbica. A representação, que pedia a perda do mandato do Deputado, chegou a ser debatida, mas foi arquivada pelo Conselho.

Frentes Parlamentares

Em 2022 as seguintes Frentes Parlamentares foram criadas na Assembleia Legislativa:

• Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista
• Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura e da Engenharia
• Frente Parlamentar em Defesa as Cooperativas de Transporte de Cargas
• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Interesses dos Pequenos Agricultores em Assentamentos de Terras
• Frente Parlamentar pelo Fortalecimento e Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

No ano de 2021 foram criadas 16 Frentes Parlamentares e em 2020 foram 10. Destaca-se que em 2019 proliferaram a criação de Frentes na ALESP. Naquele ano foram criadas 137.

Apesar de ano eleitoral, a ALESP manteve neste 1º semestre um ritmo de trabalho de produção legislativa próximos aos anos anteriores.

A perspectiva maior é que após o recesso parlamentar, que acaba em 01/08, o ritmo de trabalho no Legislativo deva diminuir já que, tradicionalmente, os parlamentares concentram seus esforços em suas bases eleitorais para trabalhar em suas candidaturas.

O primeiro turno das eleições esse ano ocorre em 02/10, já o segundo turno está agendado para o dia 30/10.

Câmara Municipal de São Paulo

Apesar de não ser um ano de renovação para as Prefeituras e Câmaras Municipal, as eleições gerais não deixam de atingir e movimentar a esfera política em nível municipal. Isso porque é comum que parlamentares em exercício nas Câmaras busquem outros cargos, seja no Legislativo Estadual, Congresso Nacional ou mesmo nas eleições para o Executivo.

Projetos de Lei

Considerando os possíveis impactos, apresentamos também os dados da Câmara Municipal para esse 1º semestre. O panorama é semelhante ao observado em nível estadual, mantendo números próximos aos dos anos anteriores. Inclusive, apesar de uma variação pequena, esse foi o ano em que a Câmara Municipal de São Paulo mais viu projetos de lei propostos em seu 1º semestre.

1º semestre	Projetos de Lei	Eleição
2022	432	Sim
2021	427	Não
2020	414	Sim (municipal)
2019	398	Não

Deliberações em plenário

Tal como em nível Estadual, o ritmo de deliberações em Plenário não acompanhou os índices de protocolos de proposições. Os números de normas (leis ordinárias, leis complementares e emendas constitucionais) sancionadas no período, ou seja, resultado de aprovações em plenário, foi expressivamente menor do que nos anos anteriores. A queda esse ano foi de quase 50% em relação ao ano passado, que já demonstrou números menores do que o observado em 2019 e 2020.

Ano	Normas	Eleição
2022	96	Sim
2021	185	Não
2020	286	Sim (municipal)
2019	237	Não

São múltiplos os fatores que podem explicar essa queda nas deliberações em plenário: A concentração do legislativo em temas de maior repercussão, ausência de acordos entre os partidos para a deliberação de matérias etc.

Nesse campo, vale mencionar que o Legislativo municipal ainda não discutiu um tema central deste ano: a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). O tema está em discussão na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e ainda não foi elaborado o projeto pelo Executivo. O prazo para o envio do texto ao Legislativo encerra-se no dia 31/12/2022.

Corregedoria Geral

Similar ao Conselho de Ética na ALESP, a Corregedoria Geral também recebe denúncias contra Vereadores por prática de ato atentatório ao decoro e à ética parlamentar.

Neste ano cabe mencionar os seguintes acontecimentos levados à apreciação da Corregedoria:

• Vereador Camilo Cristófaro (Avante): denunciado por ter proferido comentários racistas em um áudio vazado durante uma reunião de CPI. Ele pode perder seu mandato.

• Vereador Senival Moura (PT): foi envolvido em um assassinato de ex-diretor de empresas de ônibus. Um delegado requereu à Corregedoria que o caso seja apurado sob suspeita de envolvimento do parlamentar com o crime organizado.

Frentes Parlamentares

Em 2022 não foram criadas Frentes Parlamentares na Câmara Municipal e atualmente há três frentes ativas, são elas:

• Frente Parlamentar Ambientalista
• Frente Parlamentar de Combate à Fome
• Frente Parlamentar para Promoção de Estudos Voltados ao Controle das IST/HIV/AIDS e Tuberculose

Conclusão

O ano eleitoral, como observamos, ainda em pouco impactou a dinâmica dos legislativos em São Paulo, fazendo com que a Casa tivesse, no geral, números próximos aos anos anteriores.

Como já sinalizado, a tendência maior é que sejam observados números menores nos próximos meses, dado o foco que parlamentares tendem a dar em suas campanhas. Apesar disso, os números podem, ao fim do ano, não aparecerem de forma tão diferente aos anteriores, isso porque nos finais de legislatura também é comum que ocorram altos volumes de deliberações em plenário a fim de “limpar” a pauta de discussões na Casa e encaminhar temas que podem ter acabado ficando engavetados ao longo dos últimos anos.

Por isso, o monitoramento dos temas, antes da publicação das normas, auxilia na preparação para as mudanças e viabiliza o estudo e defesa de tópicos de interesses da sociedade e do setor produtivo perante o Poder Público. A atividade é importante para a antecipação de riscos e oportunidades, resguardando a economia e colocando a todos mais próximos as atividades públicas.

Artigo escrito por Mariane Lima

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