A adoção de parâmetros de sustentabilidade dentro da Reforma Tributária pode contribuir para que a mudança no sistema de impostos colabore para a descarbonização da economia brasileira, segundo especialistas que participaram de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25).

A audiência foi convocada pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que debate a reforma. O colegiado discute duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a 45/2019 e a 110/2019, ambas focadas na extinção de tributos federais, estaduais e municipais e na criação de uma taxa aos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“A reforma precisa incluir o critério ambiental dentro do sistema tributário brasileiro”, afirmou a procuradora da Fazenda Denise Lucena Cavalcante. Segundo ela, existe um “mito” de que a inclusão de tópicos ambientais prejudicaria a atividade econômica, e o quadro real aponta o oposto. Ela reforçou que entidades internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) têm cada vez mais estimulado a vinculação entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

Já o coordenador de Advocacy do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann, afirmou que a reforma precisa enfocar no combate a benefícios que são concedidos hoje a atividades que, segundo ele, são prejudiciais ao meio ambiente. Ele disse acreditar que, no futuro, os benefícios a esse tipo de atividade serão lembrados da mesma forma que as críticas que existiam no passado a benefícios trabalhistas como as jornadas de oito horas diárias.

Imposto Seletivo
Um elemento trazido no debate foi a sugestão para que o Imposto Seletivo (IS) aborde também as atividades ligadas à emissão de carbono.

O IS é um dispositivo previsto nas PECs 110 e 45 para tributar atividades vistas como nocivas, como o consumo de tabaco e bebidas alcoólicas.

Denise Lucena ponderou que os textos das PECs não abordam a expressão “meio ambiente”, e pediu a consideração do IS no carbono como um encaminhamento. Ela demandou ainda que o IS seja aplicado também no sentido oposto – concedendo benefícios a atividades vistas como positivas.

A coordenadora da temática de precificação de carbono na Coalizão de Ministros da Fazenda para Ação Climática, do Banco Mundial, Tatiana Falcão, também pediu a consideração do IS sobre atividades emissoras de carbono. Ela ponderou que o Brasil tenderia a ser beneficiado se fizer a tributação sobre a extração de petróleo na origem do processo, evitando assim que os ganhos fiquem com países importadores do recurso.

Gás e combustíveis pedem abordagem distinta
Outros participantes da audiência, que representaram segmentos de combustíveis e de gás natural, apontaram que a incidência de mais tributação sobre seus setores tenderia a ter efeitos prejudiciais para a economia como um todo.

O consultor jurídico da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Gustavo de Marchi, disse que o gás natural é “o grande combustível da transição energética” e, por isso, as atividades ligadas à sua comercialização devem ser consideradas como essenciais. Ele disse que o ministro das Minas e Energia, Alexandre da Silveira, indicou olhar semelhante ao setor.

Já o gerente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Mozart Rodrigues, afirmou que o segmento já é tributado em demasia no modelo atual, figurando entre os “campeões” de ICMS em muitos estados.

Próximo encontro discute economia digital
O GT da Reforma Tributária faz nova audiência nesta quarta-feira (26). O tema do encontro será a economia digital. Participarão da assembleia membros de entidades como OAB, Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic), Receita Federal e Mercado Livre.