O ministro Wellington Dias, titular da pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, afirmou nesta quarta-feira (10) que é favorável à proposta de reforma tributária atualmente em discussão no Congresso Nacional. Ele, porém, defendeu que a reforma precisa contemplar a isenção de tributos sobre os produtos que formam a cesta básica – ideia que diverge do texto inicial de reformulação dos tributos.

“Nós esperamos a aprovação da reforma”, declarou Dias, que enfatizou o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à iniciativa. Segundo ele, o projeto em debate pelo Legislativo tem maiores possibilidades de aprovação por não ser visto como uma proposta da gestão atual.

Dias fez as declarações durante participação em reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que discute a reforma tributária. O GT enfoca duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), as PECs 45/2019 e 110/2019, que preveem a extinção de tributos federais e estaduais e a adoção de uma taxa aos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na redação inicial, o IVA teria uma alíquota única para todos os serviços, independentemente do ramo de atividade. Mas o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reconhece que a implantação da alíquota única é uma meta pouco factível.

A defesa de alíquotas diferenciadas para a alimentação foi feita também por outros deputados que participaram da reunião desta terça, como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Newton Cardoso Junior (MDB-MG). Já outros parlamentares, como Domingos Sávio (PL-MG) e Mauro Benevides (PDT-CE), afirmaram que a concessão de benefícios aos produtos da cesta básica acaba beneficiando principalmente a população mais rica, que também consome os artigos.

Cashback é destacado por ministro
Dias se mostrou também favorável a outra sugestão da reforma, a criação de um modelo de cashback que contemplaria a população mais pobre. Pela sistemática, os tributos seriam cobrados de forma igual por toda a população, mas as faixas de menor renda teriam direito a receber parte do valor gasto.

Segundo o ministro, mecanismos de proteção social existentes no Brasil, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), podem facilitar a identificação da população realmente carente e também o pagamento do benefício.

A criação do cashback tem dividido opiniões ao longo dos trabalhos do GT. Os deputados concordam na necessidade de se contemplar a população pobre, mas divergem quanto à viabilidade da ideia. Segundo Mauro Benevides, a medida poderá fazer com que a população pobre fique com “capital de giro”, isto é, a expectativa de receber uma remuneração futura.

Próxima reunião
O GT promove nova audiência na manhã desta quinta-feira (11). O encontro tem pauta ampla, com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, de entidades de classe e também do ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, que atualmente trabalha na iniciativa privada.