O papel das Procuradorias das Câmaras Municipais
A série especial produzida pelo Radar Governamental sobre a tramitação dos projetos de lei no Brasil aborda, nesta 2ª edição, a influência das Procuradorias Legislativas das Câmaras Municipais no processo de formação das leis. Assim como nas Assembleias, estes órgão atuam, em regra, na representação…
Projetos sobre acessibilidade marcam a produção legislativa na Assembleia do Espírito Santo em 2019
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo tem englobado em sua produção legislativa em 2019 variados projetos de lei sobre acessibilidade. O objetivo da Casa é promover a inclusão social de pessoas que tenham algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Um exemplo de atividade legislativa…