Reeleição de membros da Mesa Diretora na Câmara Municipal de São Paulo

No artigo desta semana trazemos uma análise da Reeleição de membros da Mesa Diretora na Câmara Municipal de São Paulo. Recentemente os vereadores da Câmara de São Paulo aprovaram o mandato dos membros da Mesa Diretora de um ano com a possibilidade duas reeleições.

Novas diretrizes

O mandato de um ano para os cargos da Mesa já era previsto. A novidade na Emenda à Lei Orgânica nº 42/2022, promulgada no dia 21/09/2022, fica por conta da possibilidade de duas reeleições em uma mesma legislatura. A alteração passa a valer a partir deste ano.

Sendo assim, o Presidente da Câmara, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1° secretário, 2° secretário, 1° suplente e 2° suplente podem permanecer no mesmo cargo até 3 anos da legislatura.

Na prática, isso permite que o atual Presidente, o vereador Milton Leite (União), fique no cargo até o fim de 2023. Ele está nessa posição desde janeiro de 2021 e foi reeleito para exercer a posição em 2022. Então, em 2023 seria o 3º mandato seguido dele caso concorra.

Outro fato que colabora para que ele permaneça no cargo é a sua recente desistência de disputar futuras eleições, encerrando seu currículo eleitoral como vereador da maior Câmara Municipal da América Latina.

Durante a deliberação da proposta, 40 parlamentares votaram favoráveis e 9 votaram contra. De toda forma, Leite é aliado da atual gestão do Executivo municipal, comandada pelo Prefeito Ricardo Nunes (MDB), e que possui mais da metade de vereadores em sua base.

Outro ponto a destacar sobre o assunto é que no art. 57, §4º da Constituição Federal é vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição das Mesas Diretoras na eleição imediatamente subsequente. Entretanto, cabe ressaltar, que está previsão constitucional não é de repetição obrigatória aos demais entes da federação. Sendo assim, apesar da maioria das Casas Legislativas seguirem esta regra, ela não é obrigatória.

Perspectivas na Reeleição de membros da Mesa Diretora na Câmara Municipal de São Paulo

Sendo assim, é possível a hipótese em São Paulo que o Presidente escolhido para o cargo durante 2024 seja, se reeleito vereador, permanecer no cargo em 2025.

A título de comparação, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o mandato dos membros da Mesa Diretora dura 2 anos e cabe reeleição na mesma legislatura.

Um exemplo claro é o caso do vereador Jorge Felippe que foi Presidente da Câmara carioca por 6 biênios.

Artigo escrito por Mariane Lima

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