“Eventos climáticos no Rio Grande do Sul e a legislação local”, por Eduarda Pissaia

Os eventos climáticos vividos pelo estado do Rio Grande do Sul e sua população nestas últimas semanas marcam um dos mais graves desastres naturais enfrentados pelo Brasil em toda a sua história. O estado de calamidade pública chegou a ser decretado em 397 municípios gaúchos.

Tempestades nesta escala também se passaram no ano passado. Os meses de junho, setembro e novembro registraram cerca de 80 mortes, assim como a devastação da região do Vale do Taquari. Os fenômenos foram explicados pela chegada de frentes frias no estado em épocas de altas temperaturas. Em 2024, as chuvas continuam, e já foram contabilizadas mais de 140 mortes.

Segundo meteorologistas, os eventos atuais têm relação com o fenômeno climático El Niño, que potencializa as chuvas no Hemisfério Sul devido ao desequilíbrio da atmosfera gerado pelo aquecimento global, resultado de ações humanas. Dessa forma, as chuvas torrenciais e inundações têm sido cada vez mais comuns, com exemplos na Líbia, em setembro de 2023, Emirados Árabes Unidos, no último mês de abril, e o panorama atual do Rio Grande do Sul.

O estado possui o quinto maior PIB do país. A economia local tem no agronegócio um elemento de peso. Em seu primeiro mandato como governador, Eduardo Leite (PSDB) propôs uma modernização do Código Estadual do Meio Ambiente a partir da flexibilização de políticas, buscando, de acordo com suas diretrizes, aliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Assim, desde 2019, ocorreram alterações no código florestal, licenciamento (LAC), proteção ambiental (APP) e outros elementos da legislação ambiental do estado. Por volta de 480 artigos do código foram alterados sob aprovação da Assembleia Legislativa local (ALRS) e do governador, assim como regulamentados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Consema). Tais mudanças lograram o chamado Novo Código Ambiental do estado.

Apesar dos eventos experienciados em 2023, o orçamento para Defesa Civil aprovado pelos deputados estaduais foi de R$ 50 mil para eventos de emergência. No mesmo ano, apenas dois projetos protocolados no Congresso por deputados gaúchos tratavam de calamidade pública e catástrofes climáticas, num universo de 106 projetos apresentados. Estudos também apontavam para a continuidade do ciclo de desastres naturais, como um ofício enviado ao governador, pouco antes do dia 29 de abril, pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).

Dessa forma, o auxílio civil tem se mostrado de grande ajuda. Doações realizadas pelos Correios, outros programas, empresas e pessoas de todo o Brasil são direcionadas às cidades gaúchas, para a população nesse momento de necessidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o Rio Grande do Sul em mais de uma ocasião, quando se encontrou com o governador Leite e outras autoridades.

A base de governo de Eduardo Leite na ALRS é composta em média por 30 dos 55 deputados estaduais. Foi com o apoio desse contingente maneira que muitas das alterações do código ambiental do estado tiveram sucesso, mesmo que entidades apontassem os possíveis efeitos danosos das mudanças a longo prazo, como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que em 2019 apresentou uma nota técnica a respeito da reforma na legislação. O cenário de Porto Alegre segue perfil semelhante, com o investimento para prevenção e superação de cheias chegando a zero em 2023.