“Caso Marielle Franco e o impacto internacional no pleito municipal”, por Gustavo Pereira

As investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, acarretaram a prisão do deputado Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ) e de seu irmão, Domingos Brazão, que era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O desenvolvimento do caso pode afetar as eleições municipais no Rio, dado que o prefeito Eduardo Paes (PSD) enfrenta ônus político por sua relação com Chiquinho, que foi secretário de Ação Comunitária em sua administração.

Movimentos políticos recentes indicam um cenário eleitoral em ebulição. A Câmara tem, hoje, três deputados que são pré-candidatos à prefeitura do Rio: Delegado Ramagem (PL), Tarcísio Mota (PSOL) e Otoni de Paula (MDB). Destes, apenas Tarcísio se posicionou a favor da prisão de Brazão na votação promovida pela Câmara em abril, quando os parlamentares se pronunciaram sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs a punição ao acusado pelo crime.

Um terço dos deputados de partidos como União Brasil e Republicanos se opuseram à decisão da corte, enquanto o Partido Progressista (PP) também apresentou votos contrários, abstenções e ausências. Vale ressaltar que as abstenções e ausências visavam corroborar para a reversão do veredito da corte, destacando uma provável estratégia política para retroceder a prisão de Brazão.

Paes lidera pesquisas para reeleição, atraindo o apoio de Lula contra Ramagem, ligado a Bolsonaro. Apesar disso, as expectativas de momento são de que o PT não deve ter papel significativo em um eventual próximo governo de Paes. O deputado Pedro Paulo (PSD) deve ser indicado como vice de Paes, o que facilitaria uma possível renúncia do atual prefeito em 2026, quando ele concorreria ao governo do estado. A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), irmã de Marielle, chegou a ser cotada como vice de Paes e se filiou ao PT, mas as articulações em torno de seu nome não avançaram, e a conexão entre Paes e Brazão pode ter dificultado o processo

Tarcísio foi anunciado ainda no ano passado como pré-candidato do PSOL. Caso o PT não componha formalmente a chapa de Paes, Tarcísio tem a oportunidade de atrair o petismo, apesar de, hoje, não ter um vice oficializado.

O União Brasil deve lançar para a prefeitura o deputado estadual Rodrigo Amorim. Ele também é associado ao caso Marielle: na campanha eleitoral de 2018, quebrou uma placa com o nome da vereadora.

Mônica Benício, viúva de Marielle Franco e vereadora pelo Rio de Janeiro, ainda não oficializou sua candidatura à reeleição. Caso decida participar do próximo pleito municipal, sua candidatura pode ganhar força com os desdobramentos das investigações.

Repercussão internacional do caso

A repercussão internacional do caso de Marielle Franco se registrou desde a época do crime, e fica ainda mais explícita com a cobrança por esclarecimentos de instituições internacionais, sobretudo da Organização das Nações Unidas (ONU), pressionando o governo brasileiro.

O relator da ONU sobre o direito à associação pacífica, Clément Nyaletsossi Voule, afirmou que o governo de Lula tem a obrigação de garantir que a impunidade não prevaleça no caso do assassinato de Marielle Franco. “Ele precisa garantir que as investigações cheguem até as pessoas que ordenaram o crime, e não apenas até quem puxou o gatilho. Mas quem planejou e quem está na base disso”, disse. “Isso deve ser uma prioridade, inclusive para a imagem do Brasil”, pontuou o relator.

As últimas atualizações do assassinato da vereadora tomaram o palco de diversos veículos internacionais de imprensa. O jornal britânico “The Guardian”, por exemplo, ressaltou a associação de representantes públicos na execução do assassinato. O “The New York Times” também repercutiu os acontecimentos recentes, evidenciando Marielle como a voz mais forte contra a corrupção e violência policial no Rio. Do mesmo modo o “Washington Post” publicou sobre o envolvimento dos irmãos Brazão no caso, sendo que em 2018, o veículo já havia se referido à Marielle como “símbolo global”.

Perspectiva global

O assassinato de Marielle e a demora na conclusão das investigações contribuem para o desempenho frágil do Brasil em indicadores intenracionais. O “World Justice Project Rule Of Law Index”, que mede a qualidade do Estado de Direito em mais de 140 países, revela baixa classificação do Brasil, especialmente por conta do uso de cargos públicos para benefício pessoal.

A pontuação brasileira neste critério se aproxima de 0,00. Outra informação do “World Justice Project Rule Of Law Index” é a de que o Brasil está abaixo da média regional e da média global no critério de avaliação de controle da criminalidade. Isso reflete uma percepção internacional de ineficiência de gerenciamento da atividade criminal. A ligação dos irmãos Brazão com as milícias cariocas, conforme relatório da Polícia Federal, evidencia a corrupção de agentes públicos pela criminalidade. A PF aponta que o estopim para o assassinato de Marielle foi seu voto contrário ao Projeto de Lei Complementar 174/2016, que favorecia as milícias em bairros do Rio através da flexibilização da regularização fundiária. Brazão, na ocasião, presidia a Comissão de Assuntos Urbanos, essencial na análise dessas propostas, além de ser autor do projeto. Marielle se opôs por considerar o projeto discriminatório, privilegiando áreas de classe média/alta em detrimento das mais carentes.

Transparência Internacional

A expressão americana “criminal country” faz referência a países onde a criminalidade está tão avançada que se encontra quase além da contenção, penetrando em todas as camadas do corpo social, incluindo no cenário político. Nesse sentido, o movimento internacional “Transparency International”, um dos maiores e mais ativos na promoção da transparência, integridade política e anticorrupção no cenário internacional, fornece outro indexador, o qual mede a percepção internacional acerca da corrupção em determinado país.

O documento mostra que o Brasil apresenta queda brusca no índice na comparação do ano anterior com o ano de 2012 (quando o movimento implementou o índice). Em relação à 2022, o ano de 2023 ainda apresenta queda de 2 pontos, posicionando o Brasil na colocação global 104 entre 180 países. Além disso, o país apresenta apenas 36 pontos em 100 possíveis nesse quesito, se distanciando bastante da pontuação máxima que significaria um país quase livre de corrupção.

Tendo em vista os fatos e dados supracitados, é possível inferir que o pleito municipal do Rio em 2024 não apenas definirá novos governantes, mas também responderá globalmente a um atentado político – o qual, ao que tudo indica, envolve agentes públicos.