O que é monitoramento legislativo?

Uma das principais atividades do Radar Governamental é o monitoramento legislativo. Mas o que é exatamente isso?

O monitoramento legislativo consiste na apuração constante de todos os passos de uma proposição em uma casa legislativa. O termo proposição contempla, nesses casos, ações diferentes entre si, como projetos de lei, requerimentos, medidas provisórias, projetos de lei complementar e outros. E casa legislativa é referência ao Poder Legislativo, seja ele federal, estadual ou municipal. Ou seja, podem ser câmaras municipais, assembleias legislativas ou o Congresso Nacional.

No monitoramento, são inspecionadas todas as etapas da evolução de uma proposição. Nisso estão incluídos passos como a apresentação da proposta propriamente dita, o envio do texto a comissões temáticas, a designação de relatores, a apresentação de pareceres sobre o documento e outros.

O acompanhamento “com lupa” de todas essas etapas é imprescindível para o entendimento de como uma proposta legislativa pode ajudar ou prejudicar uma atividade comercial, empresarial ou de outras naturezas.

No Radar Governamental, nós fazemos o monitoramento legislativo unindo tecnologia de ponta e ação humana. Temos um sistema que nos informa os andamentos nas casas legislativas, em tempo real e com precisão. E também dispomos de uma equipe que, de forma presencial ou remota, apura bastidores e traça cenários a partir das movimentações legislativas.

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