“Quantas CPIS existem no Brasil hoje?”, por Juliana Celuppi

Antes, expliquemos o que são as CPIS. Comissões Parlamentares de Inquérito são comissões temporárias criadas pelo Poder Legislativo, em qualquer esfera, para a fiscalização e a investigação de autoridades e agentes tidos como disruptivos da ordem pública. Uma CPI é uma medida extrema e leva em consideração acusações de que os investigados causaram algum dano constitucional, político, econômico ou social para o país. As CPIs são criadas a partir de um requerimento que deve ser assinado por, pelo menos, um terço dos membros da casa, o que, no Senado, é equivalente a 27 senadores, e, na Câmara, a 171 deputados, e nas demais casas legislativas de acordo com o número de membros.

A CPI possui um rito próprio, havendo prazo pré-determinado para finalização dos trabalhos, que é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros. O presidente de uma CPI, junto aos demais membros da comissão, possui a liberdade e alçada para tomar depoimentos, ouvir os investigados, interrogar testemunhas e exigir informações e documentos da administração pública. Por outro lado, não é dever das CPIs julgar e punir aqueles que são indiciados, devendo o presidente da comissão, quando achar necessário, enviar o caso para as autoridades criminais competentes para que estas tomem as medidas cautelares devidas. Ao fim das investigações, a comissão parlamentar de inquérito deve redigir um relatório descrevendo o que foi feito e suas conclusões, relatório este que será enviado para o Ministério Público ou para a Advocacia-Geral da União, órgãos que aplicarão sanções de acordo com as infrações relatadas.

No Congresso Nacional, apenas uma CPI, a das Apostas Esportivas, do Senado, encontra-se em funcionamento. Funcionam hoje no país 21 CPIs estaduais e 9 nas capitais, sendo que destas 21, apenas 9 estados e 7 capitais possuem comissões desta natureza em andamento.

Espírito Santo é o estado com maior número de CPIs, tendo 5 em funcionamento. Já nas capitais, a Câmara de São Paulo possui 3 CPIs ativas, sendo a capital com maior número de colegiados neste sentido.

Em ano eleitoral, parlamentares costumam ter bastante cautela em relação às CPIS. Isso porque, se de um lado é um palanque e um assunto que costuma gerar repercussão, a verdade é que sabemos como uma CPI começa, mas é impossível saber como termina. Pode ser um tiro no pé, eis que as investigações podem, eventualmente, atingir correligionários e aliados, fazendo com que o objetivo de palanque acabe sendo bastante frustrado. Além disso, os parlamentares em anos eleitorais costumam ficar totalmente voltados às suas bases e às próprias campanhas, ficando a atividade legislativa, inclusive investigativa, em segundo plano para dar foco em conquistar o eleitorado por meio de estratégias de campanha política.