“Entre a centralidade da saúde e os desafios da regulação, o lugar da Anvisa em 2026”, por Joseph Carvalho

A função estratégica da Anvisa, a fragilidade da sua estrutura de pessoal e o uso político da saúde em 2026

Em um ano em que a saúde foi alçada pelo governo Lula a uma das vitrines da campanha à reeleição, a situação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) evidencia a relação entre a centralidade política do tema e as condições operacionais da principal agência reguladora do setor. Responsável por regular medicamentos, vacinas, dispositivos médicos, alimentos, agrotóxicos, cigarros e o controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras, a Anvisa ocupa posição estratégica no sistema de saúde e na economia brasileira, com atuação sobre atividades que representam mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) . Ao longo de 2026, a agência mantém processos em fila de análise e opera com quadro de pessoal reduzido em relação a períodos anteriores.

Desde a posse de Leandro Safatle na presidência, em setembro de 2025, a direção da Anvisa passou a enfatizar dois eixos: redução do tempo de análise e estímulo à inovação nacional. Na cerimônia de posse, a nova diretoria indicou a intenção de associar a regulação sanitária à ampliação do acesso a produtos de saúde e ao desenvolvimento tecnológico. A agência passou a defender uma atuação voltada à previsibilidade regulatória e à aceleração de processos considerados estratégicos, com a criação de um Comitê de Inovação responsável por avaliar produtos prioritários e articular áreas técnicas e especialistas externos.

Em entrevista, Safatle destacou que a indústria brasileira ampliou sua capacidade de investimento ao longo dos últimos anos, impulsionada pela expansão de medicamentos genéricos e biossimilares, e afirmou que a agência busca criar condições para que novos produtos desenvolvidos no país avancem no processo regulatório. Ao tratar dos prazos, o presidente afirmou que “a empresa não sabe quando vai lançar o produto dela”, ao mencionar a incerteza associada ao tempo de tramitação dos processos. Segundo a própria agência, em alguns casos o período de avaliação pode chegar a até três anos, o que tem orientado a adoção de medidas internas voltadas à redução desses prazos até o fim de 2026.

Esse movimento convive com a evolução recente do quadro de pessoal. Estudo do Dieese encomendado pelo Sinagências indica que a Anvisa apresentou a maior retração entre as agências reguladoras federais, com redução de 36% em relação ao pico registrado em 2007 e de 30% em comparação com 2014. O levantamento aponta vacância elevada nas carreiras de regulação e descreve um processo contínuo de redução das equipes técnicas ao longo da última década, em paralelo ao aumento das atribuições e da complexidade dos setores regulados .

Em 2025, a discussão sobre a recomposição do quadro ganhou visibilidade com a realização de manifestações por parte de servidores da própria agência. O ato ocorreu após decisão da diretoria que autorizou a contratação de profissionais temporários para funções de regulação. Entidades representativas defenderam a reposição por meio de concursos públicos e apontaram possíveis impactos institucionais relacionados ao uso de vínculos temporários em atividades consideradas sensíveis, além de alertarem para a redução do número de servidores efetivos .

Nos meses seguintes, o governo federal adotou medidas para reforçar a estrutura da regulação. A Lei nº 15.367, publicada em 30 de março de 2026, criou e transformou cargos para a Anvisa e a ANS, somando 653 postos para a regulação federal. No caso da Anvisa, foram previstos novos cargos efetivos e vagas decorrentes da transformação de cargos existentes. A efetiva recomposição do quadro, no entanto, depende de etapas como autorização de concursos e nomeação de servidores, mantendo a diferença entre o número de cargos previstos e o total de profissionais em exercício. Em nota sobre a medida, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras indicou que, embora a ampliação represente um avanço, o volume de novos cargos ainda não é suficiente para recompor a defasagem acumulada nos últimos anos .

A discussão sobre estrutura ocorre em um contexto em que a saúde passou a ocupar posição central no discurso político do governo. No Fórum JOTA, realizado em 13 de abril, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, indicou que a área será um dos eixos da campanha presidencial, com foco na comparação entre a gestão atual e o período da pandemia. Ao abordar o tema, o ministro fez críticas à condução da política sanitária no governo anterior e buscou associar o cenário daquele período a adversários políticos, incluindo o senador Flávio Bolsonaro. “O Brasil viveu, durante a pandemia, não apenas uma crise sanitária, mas uma crise de responsabilidade pública”, declarou. A estratégia apresentada inclui destacar a ampliação da cobertura vacinal, o acesso à atenção especializada e o fortalecimento da produção nacional de medicamentos, além de associar a agenda de saúde a um eixo de contraste político no debate eleitoral.

Integrantes do setor avaliam que a Anvisa passou a operar de forma mais alinhada ao Ministério da Saúde, movimento que já vinha sendo apontado antes mesmo da posse de Leandro Safatle e que se consolidou com a nova direção da agência. Essa convergência aparece em decisões recentes e na priorização de temas associados à política pública de saúde, incluindo a produção nacional de medicamentos e a ampliação do acesso a tratamentos, em linha com diretrizes defendidas pelo ministro Alexandre Padilha. O padrão de atuação contrasta com o período anterior, marcado por tensões entre o governo federal e a estrutura técnica da saúde durante a pandemia, quando decisões envolvendo vacinação e regulação sanitária foram alvo de disputas públicas .

A condução da política de saúde no período recente foi objeto de análise da The conversation publicado pela Folha de S. Paulo em abril de 2026, intitulado “As lições da saúde pública brasileira para o mundo”, da cientista política Jessica A.J. Rich. No texto, a autora examina a experiência brasileira em perspectiva comparada e aponta que, mesmo sob pressão política e tentativas de enfraquecimento institucional durante a pandemia, o sistema de saúde manteve a execução de políticas públicas centrais, com destaque para o programa de vacinação.

A análise destaca que o modelo brasileiro se sustenta na combinação entre cobertura universal, presença estatal e mobilização social. Rich aponta que a atuação de profissionais de saúde, a participação de governos subnacionais e o engajamento de organizações da sociedade civil contribuíram para garantir a continuidade das políticas, mesmo em um ambiente de instabilidade. O texto também registra que a confiança da população nas instituições de saúde e a percepção da saúde como direito influenciaram a capacidade de resposta do sistema ao longo do período analisado .

No fim, o quadro que emerge em 2026 é o de uma agência chamada a responder a demandas cada vez mais complexas, no exato momento em que o governo transforma a saúde em vitrine política. A Anvisa chega a esse ciclo com nova direção, discurso de inovação, promessa de redução de filas e reforço legal de cargos, mas ainda sob o peso de perdas acumuladas de pessoal e da percepção, entre técnicos e entidades representativas, de que a recomposição permanece aquém do necessário. Em ano eleitoral, a saúde ganhou centralidade no discurso oficial; o desafio é saber em que medida essa prioridade também se converterá em capacidade institucional duradoura para um dos principais órgãos da regulação sanitária brasileira.