Congresso por dentro: como funciona uma comissão especial para analisar um projeto de lei?

Na última semana, foi instalada a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, constituída na Câmara dos Deputados para analisar o PL 2338/2023. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto já foi aprovado na casa de origem e dispõe sobre o desenvolvimento, o “fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana”.

As comissões especiais são usadas para analisar e emitir parecer sobre propostas específicas, que podem ser PECs, projetos de código ou projetos de lei que são originalmente encaminhados a mais de quatro comissões permanentes da casa. A comissão especial, neste caso, é constituída de forma temporária para evitar que a tramitação seja muito longa.

No caso da Comissão Especial sobre IA, o projeto foi remetido a seis comissões da Câmara, por isso houve a necessidade de se criar a comissão temporária. O relator, da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o plano de trabalho nesta semana. O PL 2338/2023 tramita em regime de prioridade na Câmara, e a comissão terá prazo inicial de dez sessões do Plenário da Casa para proferir seu parecer, contados a partir da instalação. A comissão especial é integrada por 34 deputados titulares, igual número de suplentes e é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR).

Outras comissões especiais em atividade na Câmara são as sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/2024), sobre o Combate ao Câncer no Brasil, sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais e sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/2025).