O Judiciário na Pandemia
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A importância das emendas
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ICMS na saúde em SP
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CPIs pelo Brasil
Cenário Eleitoral pelo Brasil
PL 529/20: reformas tributária e administrativa na ALESP
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STF e RelGov na pandemia
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Radar Governamental é destaque em reportagem do portal Jota sobre Covid-19
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Quase 40% das Casas Legislativas da cobertura Radar têm CPIs em funcionamento
Novo levantamento realizado pelo Radar Governamental, com apoio do Celuppi Advogados, em 166 Casas Legislativas do País que integram a nossa cobertura aponta que, em 64 delas, existem Comissões Parlamentares de Inquérito em funcionamento. O número representa 39% do total. A pesquisa incluiu as Assembleias…
Os Procons Estaduais e Municipais no Processo Legislativo
Os Procons são órgãos constituídos, na maior parte das vezes, pelos Poderes Executivos e integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, previsto no art. 105 do Código de Defesa do Consumidor. As atividades típicas destas entidades, que podem ser estaduais e municipais, envolvem, por…
O papel das Procuradorias das Câmaras Municipais
A série especial produzida pelo Radar Governamental sobre a tramitação dos projetos de lei no Brasil aborda, nesta 2ª edição, a influência das Procuradorias Legislativas das Câmaras Municipais no processo de formação das leis. Assim como nas Assembleias, estes órgão atuam, em regra, na representação…