Mapeamento de CPIs
Quase 40% das Casas Legislativas da cobertura Radar Governamental têm CPIs em funcionamento Novo levantamento realizado pelo Radar Governamental, com apoio do Celuppi Advogados, em 166 Casas Legislativas do País aponta que, em 64 delas, existem Comissões Parlamentares de Inquérito em funcionamento. O número representa…
Os Procons Estaduais e Municipais no Processo Legislativo
Os Procons são órgãos constituídos, na maior parte das vezes, pelos Poderes Executivos e integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, previsto no art. 105 do Código de Defesa do Consumidor. As atividades típicas destas entidades, que podem ser estaduais e municipais, envolvem, por…
O papel das Procuradorias das Câmaras Municipais
A série especial produzida pelo Radar Governamental sobre a tramitação dos projetos de lei no Brasil aborda, nesta 2ª edição, a influência das Procuradorias Legislativas das Câmaras Municipais no processo de formação das leis. Assim como nas Assembleias, estes órgão atuam, em regra, na representação…
Como tramitam os projetos de lei no Brasil?
O Radar Governamental inicia a 1ª edição de uma série especial à respeito da tramitação dos projetos de lei pelo Brasil, suas particularidades e diferenças. Serão abordados aspectos práticos da atividade de relações governamentais em Estados e Municípios no País. Falaremos dos aspectos regimentais, o…